Termos de Uso
Ao usar a Mordomo.AI, você concorda com estes Termos. Leia com atenção.
Última atualização: 11/03/2026
Aceitação e elegibilidade
Ao criar conta, acessar ou adquirir produtos, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. O serviço é destinado a maiores de 18 anos.
Conta, segurança e comunicação
- Você deve fornecer informações verdadeiras e manter as credenciais confidenciais.
- Podemos enviar comunicações operacionais (transacionais) por e-mail.
- Você é responsável por atividades na sua conta; avise-nos em caso de uso indevido.
Compras, planos e faturamento
Preços e tributos podem variar conforme moeda/região. As cobranças são processadas por provedores de pagamento (ex.: Stripe).
Direito de arrependimento: respeitamos o CDC. Para compras on-line, você pode desistir em até 7 dias a contar da contratação, quando aplicável. Em conteúdo digital já executado com seu consentimento, o arrependimento pode não se aplicar.
Assinaturas (se houver) renovam automaticamente até cancelamento nas configurações. Cancelamentos não retroagem.
Reembolsos seguem nossa política de reembolso vigente e podem exigir avaliação do uso/entrega.
Licença de uso e propriedade intelectual
Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para acessar agentes e coleções adquiridos, conforme plano. O software, modelos, fluxos e marcas da Mordomo.AI permanecem de nossa titularidade. Você mantém direitos sobre seus próprios conteúdos.
Uso aceitável
- Proibido violar leis, direitos de terceiros ou distribuir malware/spam.
- Proibido tentar reverter, extrair modelos ou contornar limitações técnicas.
- Proibido usar para decisões críticas sem revisão humana adequada (médicas, legais, financeiras).
Limitações dos agentes de IA
Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação dos Termos, risco à segurança, fraude ou determinação legal. Você pode encerrar a conta a qualquer momento; certas obrigações sobrevivem (ex.: pagamentos devidos).
Garantias e limitações de responsabilidade
O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de disponibilidade ininterrupta. Na extensão máxima permitida em lei, a responsabilidade total da Mordomo.AI por quaisquer danos relacionados ao uso do serviço limita-se aos valores efetivamente pagos nos 12 meses anteriores ao evento.
Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, salvo competência legal diversa.
Contato
Suporte e questões legais: suport@mordomo.ai